A APEGAC no Conselho Local de Habitação de Matosinhos, onde foi apresentado o Programa de Apoio à Habitação Cooperativa

No dia 7 de maio o Conselho Local de Habitação de Matosinhos, da qual a APEGAC faz parte, teve mais uma reunião ordinária, tendo na ordem de trabalhos, entre outros assuntos, o “Programa de Apoio à Habitação Cooperativa”.

As Cooperativas de Habitação, que tão bom desempenho tiveram nos anos 70, 80 e parte da década de 90, do século passado, podem voltar a ter um papel muito importante na resolução da crise de habitação, potenciando o acesso à habitação a preços acessíveis.

A Câmara Municipal de Matosinhos cederá o direito de superfície a título gratuito de quatro terrenos por 90 anos, renovável por igual período. A cedência dos terrenos em regime de direito de superfície será concretizada através de um procedimento concursal dirigido a cooperativas de habitação que concorram ao programa. As Cooperativas poderão manifestar interesse nesses terrenos até ao próximo dia 24 de maio. Com este programa serão construídos 140 fogos.

 Do site da Câmara reproduzimos, com o devido respeito, o seguinte texto sobre este programa:

“O Programa de Apoio à Habitação Cooperativa em Matosinhos visa promover o desenvolvimento da habitação cooperativa no concelho, a preços acessíveis, através de um conjunto de medidas que apoiem a criação, a gestão e a sustentabilidade das cooperativas de habitação.

As cooperativas de habitação representam uma alternativa ao mercado imobiliário tradicional. Este programa enquadra-se na Nova Geração do Cooperativismo para a promoção de habitação acessível, com um foco renovado na acessibilidade, sustentabilidade e sentido de comunidade.

Pretende-se implementar um modelo de apoio à construção de habitação para integrar no regime de arrendamento acessível, em que o edificado constitui propriedade coletiva da cooperativa, sem possibilidade de ser alienado aos cooperadores, mas somente usufruído sob a forma de inquilinato cooperativo.

O acesso à habitação é uma prioridade do município e das cooperativas de habitação, que se pretende concretizar através da criação de fogos a preços acessíveis para pessoas com diferentes níveis de rendimento e em diferentes fases do seu projeto de vida.

As cooperativas de habitação modernas serão cada vez mais focadas na sustentabilidade, pelo recurso à utilização de materiais de construção ecológicos, a implementação de tecnologias de energia renovável e a promoção de práticas de vida sustentáveis entre os seus membros.

As cooperativas de habitação foram, e devem manter, a sua construção em torno de um forte sentido de comunidade. Além da habitação, a cooperativa cria habitat e comunidade, através da partilha de espaços comuns, da promoção de relações sociais, da promoção de um ambiente de colaboração e da qualificação do espaço público envolvente.

Estas tendências refletem uma mudança em direção a um modelo de habitação mais inclusivo e sustentável, liderando um caminho para um futuro onde todos têm acesso a uma habitação.

As Cooperativas (existentes ou a criar) podem manifestar interesse nos terrenos apresentados para esta fase do Programa através do endereço eletrónico geral@cm-matosinhos.pt, até às 17 horas do dia 24 de maio de 2026.”